Direito Administrativo: Navegando pelas Relações com o Poder Público

O Direito Administrativo é o ramo do direito que regula as relações entre o cidadão e a Administração Pública, seja em suas diferentes esferas (União, Estados e Municípios) ou em suas diversas manifestações (órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas, etc.). Compreender essa área é fundamental para garantir seus direitos e interesses ao interagir com o Estado. Nosso escritório oferece expertise para atuar em diversas frentes desse campo.

Licitações e Contratos Administrativos

Assessoramos empresas e indivíduos em todas as etapas de licitações públicas, desde a análise de editais e a participação em certames até a elaboração e gestão de contratos administrativos. Nosso objetivo é garantir a conformidade legal e a segurança jurídica para nossos clientes que desejam contratar com o Poder Público.

Servidores Públicos e Concursos

Oferecemos consultoria e representação legal para servidores públicos em questões relacionadas a:

• Processos administrativos disciplinares (PADs)

• Concursos públicos (impugnação de editais, recursos administrativos, ações judiciais por irregularidades)

• Progressões e promoções

• Questões remuneratórias e de aposentadoria

• Estabilidade e direitos estatutários

Desapropriações e Intervenção do Estado na Propriedade

Atuamos em casos de desapropriação, buscando a justa indenização para nossos clientes, e em outras formas de intervenção do Estado na propriedade privada, como limitações administrativas e servidões.

Processos Administrativos e Sindicâncias

Representamos nossos clientes em diversos tipos de processos administrativos e sindicâncias instaurados por órgãos públicos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Improbidade Administrativa e Responsabilidade do Agente Público

Oferecemos defesa e assessoria em casos de improbidade administrativa, tanto para agentes públicos quanto para terceiros envolvidos, buscando a proteção de seus direitos e a defesa de sua reputação.

Regulação e Setores Regulados

Compreendemos a complexidade dos setores regulados e oferecemos consultoria para empresas que atuam em áreas com forte intervenção estatal, como telecomunicações, energia, saneamento e transportes, auxiliando na conformidade regulatória e na defesa de seus interesses junto às agências reguladoras.

Mandados de Segurança e Ações contra o Poder Público

Ingressamos com mandados de segurança e outras ações judiciais contra atos ilegais ou abusivos praticados pela Administração Pública, buscando a proteção de direitos líquidos e certos ou a reparação de danos.

Consultoria e Pareceres

Prestamos consultoria jurídica e emitimos pareceres sobre temas de Direito Administrativo, auxiliando empresas e indivíduos na tomada de decisões estratégicas e na prevenção de litígios com o Poder Público.

Se você precisa de auxílio em alguma questão envolvendo o Direito Administrativo, seja como cidadão, servidor público ou empresa, entre em contato. Estamos prontos para oferecer a orientação e a representação de que você precisa.