Direito de Família e Sucessões

Orientação jurídica estratégica e humanizada para momentos decisivos da sua família.

Soluções seguras para divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, união estável e partilha de bens, sempre com foco na proteção dos seus direitos, do seu patrimônio e do bem-estar de quem você ama.

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Identifique seu momento

Você está enfrentando algum destes desafios familiares?

Cada família vive esse momento de um jeito diferente. Veja se alguma dessas situações se parece com a sua:

Separação ou divórcio

Dúvidas sobre partilha de bens e a transição do patrimônio do casal.

Definição de guarda e convivência

Busca pelo bem-estar dos filhos e organização da rotina parental.

Pensão alimentícia

Necessidade de fixação, revisão (aumento ou redução) ou cobrança por atraso.

União estável e patrimônio

Necessidade de comprovar ou dissolver a união e resguardar os bens adquiridos.

Reconhecimento de paternidade

Dúvidas sobre vínculo biológico ou socioafetivo e seus efeitos jurídicos.

Planejamento patrimonial familiar

Interesse em pacto antenupcial, contrato de namoro ou organização do patrimônio.

Situações familiares complexas

Conflitos que exigem medidas protetivas de urgência ou atuação imediata.

Principais áreas de atuação

Como podemos ajudar sua família

Cada situação familiar possui circunstâncias próprias. Conheça as principais frentes de atuação em Direito de Família:

Divórcio e partilha de bens

  • Divórcio consensual (judicial ou em cartório)
  • Divórcio litigioso
  • Partilha de bens
  • Pensão compensatória, quando cabível

Guarda e convivência

  • Regulamentação de guarda
  • Alteração e reversão de guarda
  • Regime de convivência e visitas

Pensão alimentícia

  • Fixação de pensão
  • Ação revisional (aumento ou redução)
  • Exoneração de pensão
  • Execução por atraso no pagamento

União estável

  • Reconhecimento de união estável
  • Dissolução de união estável
  • Partilha de bens na união estável

Filiação e socioafetividade

  • Investigação de paternidade
  • Reconhecimento de paternidade socioafetiva

Planejamento e proteção

  • Pacto antenupcial
  • Contrato de namoro
  • Medidas protetivas de urgência
Divórcio consensual ou litigioso

É possível se divorciar em cartório mesmo com filhos menores?

Sim — desde a Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o divórcio pode ser formalizado em cartório mesmo havendo filhos menores ou incapazes, desde que as questões relativas a eles (guarda, convivência e pensão alimentícia) já tenham sido previamente resolvidas e homologadas na Justiça. Sem essa definição prévia, ou havendo qualquer desacordo entre o casal, o caminho segue sendo o divórcio judicial, que costuma ser mais demorado.

Quero entender meu caso
Estrutura de resposta direta

Guarda compartilhada e pensão alimentícia

Guarda compartilhada significa que não é preciso pagar pensão alimentícia?

Não. A guarda compartilhada divide as decisões sobre a vida dos filhos entre os pais, mas não extingue a obrigação de contribuir com as despesas do dia a dia da criança.

A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde a Lei nº 13.058/2014 e organiza como pai e mãe decidem juntos sobre educação, saúde e demais aspectos da vida do filho — mesmo que a criança tenha uma residência de referência com um dos genitores. A pensão alimentícia, por sua vez, decorre de outro fundamento: o dever de sustento previsto no Código Civil. Por isso, mesmo em guarda compartilhada, a pensão pode continuar sendo devida quando há diferença de capacidade financeira entre os pais ou quando a criança reside a maior parte do tempo com um deles. A confirmação de cada situação depende da análise do caso concreto.

Cálculo da pensão alimentícia

Como é fixado o valor da pensão alimentícia?

O art. 1.694 do Código Civil estabelece que a pensão é fixada com base no trinômio necessidade (do filho ou de quem recebe), possibilidade (capacidade financeira de quem paga) e proporcionalidade entre elas. Não existe percentual fixo previsto em lei — o valor é definido considerando despesas como escola, saúde, alimentação e demais necessidades, sempre à luz da realidade financeira de cada família.

Pensão em atraso?

O que fazer quando a pensão alimentícia não é paga?

É possível ingressar com ação de execução de alimentos. Ela pode seguir pelo rito da prisão civil — cabível, segundo a Súmula 309 do STJ, para as três últimas parcelas vencidas e as que vencerem durante o processo — ou pelo rito da penhora, sem esse limite de parcelas. A prisão civil, quando decretada, tem finalidade coercitiva e não impede que a dívida continue sendo cobrada por outros meios, como penhora e bloqueio de valores.

Quero cobrar a pensão atrasada
União estável

Como fica o patrimônio na união estável?

Na ausência de contrato específico, a união estável segue, em regra, o regime da comunhão parcial de bens: os bens adquiridos antes da união permanecem como patrimônio particular de cada um, enquanto os adquiridos durante a relação, em regra, são partilhados. A confirmação do regime aplicável e da forma de partilha depende das circunstâncias concretas de cada relação, podendo ser ajustada por contrato entre as partes.

Documentação

Documentos comumente necessários

Dependendo da demanda familiar, os seguintes documentos costumam ser solicitados:

A documentação necessária varia conforme a demanda específica de cada família.

Como funciona

Como funciona o atendimento

Primeiro contato

Atendimento discreto e inicial via WhatsApp ou pelos demais canais do escritório.

Análise do caso

Avaliação detalhada do histórico familiar, da situação patrimonial e dos documentos disponíveis.

Definição de estratégia

Identificação da via mais adequada — consensual/extrajudicial ou judicial — considerando o seu momento e seus objetivos.

Atuação e acompanhamento

Condução rigorosa do processo, com suporte constante e linguagem clara em cada etapa.

Quem cuida do seu caso

Lourenço Advogados: acolhimento, conhecimento e discrição.

Somos um escritório com mais de 17 anos de atuação, incluindo Direito de Família e Sucessões. Combinamos agilidade em soluções consensuais com atuação firme diante de abusos patrimoniais ou parentais, sempre com confidencialidade. Conheça mais sobre o escritório e a equipe de advogados que pode analisar o seu caso.

Quero falar com um advogado

Conteúdo jurídico elaborado e revisado por Jorge Augusto R. Lourenço — OAB-GO nº 30.687.

Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas sobre Direito de Família

Quanto tempo demora um processo de divórcio?
O divórcio consensual, sem filhos menores ou incapazes e com consenso sobre a partilha, costuma ser mais rápido, podendo até ser feito em cartório. Já o divórcio litigioso tende a demorar mais, pois depende da tramitação judicial e do grau de conflito entre as partes. O tempo exato varia conforme cada caso.
É possível fazer o divórcio no cartório quando há filhos menores?
Sim, desde a Resolução nº 571/2024 do CNJ, é possível formalizar o divórcio em cartório mesmo havendo filhos menores, desde que as questões relativas a eles — guarda, convivência e pensão alimentícia — já tenham sido previamente resolvidas e homologadas judicialmente. Sem essa definição prévia, o caminho segue sendo o divórcio judicial.
O que acontece se o pai ou a mãe atrasar a pensão alimentícia?
É possível ingressar com ação de execução de alimentos, que pode seguir pelo rito da prisão civil — cabível, segundo a Súmula 309 do STJ, quanto às três últimas parcelas vencidas e às que vencerem durante o processo — ou pelo rito da penhora, sem esse limite de parcelas. A prisão civil, quando decretada, tem caráter coercitivo e não afasta a cobrança da dívida por outros meios.
Como fica a divisão dos bens adquiridos antes do casamento ou da união estável?
Em regra, no regime da comunhão parcial de bens — o mais comum quando não há pacto antenupcial ou contrato específico — os bens adquiridos antes da união não entram na partilha, permanecendo como patrimônio particular de cada um. Bens adquiridos durante a relação, em regra, são partilhados. A confirmação depende do regime de bens aplicável e das circunstâncias do caso.
Como é fixado o valor da pensão alimentícia?
O art. 1.694 do Código Civil estabelece que a pensão alimentícia é fixada com base no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade — considerando as necessidades de quem recebe, a capacidade financeira de quem paga e a proporcionalidade entre elas. Não há percentual fixo previsto em lei; o valor é definido conforme as circunstâncias de cada família.
A guarda compartilhada elimina a obrigação de pagar pensão alimentícia?
Não. A guarda compartilhada organiza as decisões sobre a vida do filho entre os pais, mas não extingue, por si só, a obrigação alimentar. Mesmo nesse modelo, a pensão pode continuar sendo devida quando há diferença de capacidade financeira entre os pais ou quando a criança reside a maior parte do tempo com um deles.
Qual a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral?
Na guarda compartilhada, ambos os pais participam das decisões importantes sobre a vida do filho, ainda que a criança tenha uma residência de referência. Na guarda unilateral, apenas um dos pais detém a guarda e a maior parte das decisões, cabendo ao outro o direito de convivência. A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde a Lei nº 13.058/2014.
Quem fica com o imóvel no divórcio?
Depende do regime de bens, de quando o imóvel foi adquirido e de eventual acordo entre as partes. Pode haver partilha, venda com divisão do valor, ou permanência de um dos cônjuges no imóvel mediante compensação ao outro. A definição depende da análise do caso concreto.
É possível reconhecer a paternidade mesmo sem vínculo biológico?
Sim, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece a paternidade socioafetiva, construída pelo vínculo de afeto e convivência, independentemente do vínculo biológico. O reconhecimento depende da comprovação dessas circunstâncias no caso concreto.
O que é um pacto antenupcial e quando ele é recomendado?
É o documento que define o regime de bens do casal antes do casamento, podendo estabelecer regras diferentes da comunhão parcial (regra geral quando não há pacto). Costuma ser considerado em situações que envolvem patrimônio prévio relevante, empresas ou planejamento patrimonial familiar.

Sua família merece uma orientação segura e acolhedora.

Cada história familiar tem circunstâncias próprias. Uma análise jurídica individualizada pode ajudar você a compreender seus direitos e os caminhos possíveis para o seu momento.

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